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Thiago Priess Valiati
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Thiago Priess Valiati
Artigo ·
há 7 anos
Infraestrutura portuária, autorizações regulatórias e segurança jurídica
Segundo a tradicional doutrina do Direito Administrativo, a autorização é tida como um ato administrativo discricionário, unilateral e de natureza precária, sem qualquer caráter contratual. A...
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Thiago Priess Valiati
Artigo ·
há 7 anos
Insegurança jurídica, infraestrutura e Poder Judiciário: a insegurança decorrente dos problemas relacionados à morosidade e imprevisibilidade das decisões judiciais
Um sistema judicial confiável e eficiente configura uma condição essencial para garantir o desenvolvimento socioeconômico e possibilitar investimentos de agentes econômicos privados nos mais diversos...
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Thiago Priess Valiati
Artigo ·
há 7 anos
A necessidade de segurança jurídica para investimentos nos setores de infraestrutura
Difícil encontrar alguma pessoa que negue a afirmação de que os setores de infraestrutura no Brasil necessitam de investimentos, sejam públicos, sejam privados. Rodovias mal conservadas, ferrovias...
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Thiago Priess Valiati
Artigo ·
há 7 anos
O inadimplemento da Administração em contratos de desembolso e os instrumentos jurídicos de proteção das empresas contratadas
O inadimplemento do Poder Público consiste em uma das principais causas de insegurança jurídica no dia-a-dia das empresas que contratam com o Estado, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993. Apesar da...
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